El portugués y el español como segundas lenguas en los países del Mercosur: Argentina y Brasil (página 2)
Enviado por Carlos Germán Rocabert
EL PORTUGUÉS Y EL ESPAÑOL La importancia de la enseñanza de los idiomas en los países miembros es radical. Argentina y Brasil han suscripto diversos acuerdos mediantes los cuales ambos se comprometen a implementar el idioma del vecino país como segunda lengua. La importancia es de tal magnitud que, en la normativa acordada, se comprometen a la implementación de diferentes planes, de manera progresiva, en el nivel medio (secundario), y fundamental (en Brasil). El primer paso para su implementación es la sólida formación de los docentes mediante políticas de estado que promuevan la carrera docente, tanto de uno como de otro idioma.
En Brasil ya se ha estipulado que la enseñanza del español se torne obligatoria en algunos estados tales como Río de Janeiro. En documentos elaborados en conjunto por ambos países, se estipula un plazo para poder adaptar las instituciones educativas a fin de poder incluir al idioma foráneo como espacio curricular y dentro del horario habitual.
El llamado o la demanda de profesores de español en la República Federativa del Brasil es de importante dimensión. En los ámbitos privados como públicos se están requiriendo de manera urgente personal, docente o no docente, con fluido manejo de la lengua castellana. Esto lo manifiesta el siguiente recorte:
Lei nº 11.161 – Ensino da Língua Espanhola na Rede Pública e Privada 06/07/2007 A Lei nº 11.161 que dispõe sobre o Ensino da Língua Espanhola está prestes a fazer dois anos de regulamentação. Pouco se tem ouvido falar nos arranjos de sua implantação, principalmente na rede pública de ensino. Um ou outro colégio da Rede Privada tomou alguma providência para se adequar à Lei.
A Lei determina que essa implantação seja concluída em cinco anos com obrigatoriedade para o Ensino Médio. Portanto, o prazo terminará em agosto de 2010. Temos tempo, eis a questão! Culturalmente, somos de deixar tudo para cima da hora. E somos espertos também! Logo em breve teremos cursos e palestras sobre Como implantar a Lei nº 11.161. E fiquemos felizes se não aparecerem outros cujo objetivo será burlar a Lei. Não é difícil para nós, educadores, percebemos a necessidade de se aprender línguas estrangeiras no mundo atual. Na verdade, isso é inquestionável. É por isso que faço o seguinte convite aos gestores educacionais. Aproveitemos o tempo que a lei nos permite para tomar iniciativas de implantação do ensino da Língua Estrangeira Espanhola de forma adequada, evitando que ocorra com ensino dessa língua, o mesmo que acontece à Língua Inglesa em muitos casos. Anos e anos estudando uma língua para sair da escola com um vocabulário mínimo e sem a possibilidade de escrever, ler ou falar o idioma estudado. A Lei nº 11.161 torna obrigatório esse ensino para o Ensino Médio e facultativo para o Ensino Fundamental do 5º ao 9º ano. Coube a rede pública oferecer o ensino da Língua Espanhola em horário regular de aula. Já para a rede privada, abriu-se possibilidades para diferentes estratégias que vão desde as aulas convencionais em horário normal do aluno, até matrícula em Cursos e Centros de Língua Moderna. Uma outra questão que queria abordar é a seguinte: temos professores para atender a todos os alunos da rede pública e privada? Essa resposta é fundamental para sabermos se em 2010, realmente, a Lei estará em vigor.
Solange Vicente Consultora Pedagógica Así como el recorte manifiesta la necesidad de apurar todos los aspectos burocráticos para la implementación de la ley en Brasil, aquí en Argentina se deberían del mismo modo arbitrar los medios para que en las escuelas de nivel medio y primario, se implemente de manera progresiva la enseñanza del portugués como segunda lengua.
De más está resaltar la enorme posibilidad laborar de los docentes especializados en la lengua y literatura formados en tierras argentinas, ya que la demanda de los mismos en Brasil es importante. A tal punto se constituye como tal que en algunos institutos de idioma se está recibiendo personal no docente de habla hispana para dar clases de español.
LOS DOCENTES DE AREAS AFINES DEBEN TOMAR EN CUENTA TODO LO CITADO EN EL PRESENTE TRABAJO, YA QUE EL FUTURO NO SE ENCUENTRA MUY LEJANO EN LO ATINENTE A LA IMPLEMENTACION DE POLÍTICAS DE INTEGRACION. LAS OPORTUNIDADES LABORALES PARA LOS DOCENTES ESPECIALIZADOS EN LA LENGUA PORTUGUESA, AQUÍ, SERÁN ENORMES, Y PARA LOS FORMADOS EN LA LENGUA HISPANA, EN BRASIL, LA SALIDA LABORAL YA ES INMEDIATA CON GRANDES POSIBILIDADES DE CRECIMIENTO LABORAL Y PERSONAL.
PROTOCOLO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REPÚBLICA ARGENTINA E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PARA A PROMOÇÃO DO ENSINO DO ESPANHOL E DO PORTUGUÊS COMO SEGUNDAS LÍNGUAS O Ministério da Educação da República Federativa do Brasil e O Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia da República Argentina (denominados como, as Partes), Convencidos que a educação deve ser o espaço a partir de onde se promove e constrói uma consciência favorável para a integração, valorizando a diversidade e a importância dos códigos interculturais e lingüísticos; Reafirmando o compromisso que as áreas educacionais de ambos países continuarão trabalhando conjuntamente no sentido de fortalecer as ações de cooperação e integração educacional, tendo em conta, em particular, o Convênio de Cooperação Educacional entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, assinado em 10 de novembro de 1997; e a Declaração Conjunta dos Ministros de Educação, assinado em 9 de junho de 2004; Considerando que a educação, o conhecimento e a ciência são elementos fundamentais para o desenvolvimento, que permitem ao mesmo tempo o crescimento econômico baseado na competitividade genuína e o acesso a maiores níveis de qualidade de vida, de cidadania e de igualdade entre as pessoas; Conscientes que para fortalecer o intercâmbio educacional, o trabalho e o setor profissional de nossos povos, é importante garantir as possibilidades de conhecimento recíproco dos idiomas oficiais; Seguros de que o ensino do espanhol no Brasil e do português na Argentina consolidará a integração regional no âmbito da diversidade; Com o objetivo de promover o ensino do espanhol no Brasil e do português na Argentina, e considerando que o Presidente da República Federativa do Brasil promulgou a Lei Nº 11.161, em 5 de agosto de 2005, pela qual é obrigatória a oferta do ensino da língua espanhola nas escolas brasileiras de ensino médio.
Acordam os seguintes:
ARTIGO 1 As Partes consensuam as seguintes ações:
1. Implementação dos Programas de Formação de Ensino do Espanhol e de Português como Segunda Língua.
a) Neste âmbito, outorgar-se-ão bolsas presenciais de curta duração destinadas a formadores de professores brasileiros de espanhol e de professores argentinos de português. Os cursos realizar-se-ão tendo em conta as necessidades especificas, requeridas pelas autoridades educacionais das Partes.
b) A Parte que outorgar as bolsas ficará encarregada dos gastos de estada dos bolsistas de organização dos cursos. Os Ministérios de Educação e outros órgãos e instituições educacionais do país que enviarem bolsistas assumirão os gastos de traslado.
c) Será implementado um sistema de capacitação coordenado a distancia e semipresencial. Para isso, cada Parte comunicará a oferta elaborada por suas Universidades e outros órgãos e instituições educacionais.
2. Lançamento do Programa Bilateral de Intercâmbio de Assistentes de Idioma, no âmbito da qual:
a) Assistentes argentinos poderão desempenhar-se em estabelecimentos brasileiros de ensinos fundamental, médio e/ou superior, conjuntamente com os docentes locais de espanhol; e b) Assistentes brasileiros poderão desempenhar-se em estabelecimentos argentinos de ensino primário/EGB, secundário/Polimodal e/ou institutos de formação docente, conjuntamente com os docentes y professores locais de português.
3. Oferta de um Plano Anual de Assistência Técnica, na qual as Partes receberão a visita de especialistas das áreas de desenho curricular, formação docente, de educação a distancia e na elaboração de materiais didáticos.
4. Fomento de Convênios Interinstitucionais entre universidades argentinas e brasileiras para formação conjunta de ofertas acadêmicas, com dupla certificação, para o ensino do espanhol e do português como segunda língua.
5. Fomento de associações de empresas editoriais argentinas e brasileiras para a edição de livros de texto destinados para o ensino e a formação de docentes de espanhol e do português.
6. Ampliação dos exames para a obtenção dos Certificados de Espanhol Língua e Uso (CELU) e do Certificado de Proficiência da Língua Brasileira para Estrangeiros – CELPE-Bras, nos respectivos países.
ARTIGO 2 A implementação das ações a que se refere o Artigo precedente, bem como aquelas que poderão surgir derivadas de outras, serão acordadas pelas Partes mediante a assinatura de Planos Executivos.
ARTIGO 3 O presente Protocolo entrará em vigor na data de sua assinatura. Terá duração indefinida e qualquer das Partes poderá terminá-lo comunicando essa decisão para outra Parte, com seis meses de antecipação da data de término.
Feito em Puerto Iguazú, nos 30 dias do mês de novembro de 2005, em dois exemplares, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos igualmente autênticos.
MERCOSUR/ CMC/ DEC N° 5/99 ACUERDO DE ADMISIÓN DE TÍTULOS Y GRADOS UNIVERSITARIOS PARA EL EJERCICIO DE ACTIVIDADES ACADÉMICAS EN LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR, LA REPÚBLICA DE BOLIVIA Y LA REPÚBLICA DE CHILE
VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución N° 43/99 del Grupo Mercado Común. CONSIDERANDO:
Que es necesario establecer instrumentos jurídicos que orienten la definición de políticas y estrategias comunes para el desarrollo de la educación regional.
Que los Estados Partes reconocen la necesidad de establecer mecanismos que faciliten el ejercicio de actividades académicas en la región.
Que en la Primera Reunión de los Ministros de Educación de los Estados Partes del MERCOSUR, Bolivia y Chile se acordó el texto del instrumento sobre el "Acuerdo de Admisión de Títulos y Grados Universitarios para el Ejercicio de Actividades Académicas en los Estados Partes del MERCOSUR, la República de Bolivia y la República de Chile".
EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN DECIDE: Art. 1 Aprobar la suscripción del "Acuerdo de Admisión de Títulos y Grados Universitarios para el Ejercicio de Actividades Académicas en los Estados Partes del MERCOSUR, la República de Bolivia y la República de Chile", en sus versiones en español y portugués, que consta como Anexo y forma parte de la presente Decisión.
XVI CMC – Asunción, 15/VI/99
ACUERDO DE ADMISIÓN DE TÍTULOS Y GRADOS UNIVERSITARIOS PARA EL EJERCICIO DE ACTIVIDADES ACADÉMICAS EN LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR, LA REPÚBLICA DE BOLIVIA Y LA REPÚBLICA DE CHILE Los Gobiernos de la República Argentina, de la República Federativa del Brasil, de la República del Paraguay y de la República Oriental del Uruguay, Estados Parte del Mercado Común del Sur (MERCOSUR), la República de Bolivia y la República de Chile, denominados en adelante "Estados Parte" del presente Acuerdo.
CONSIDERANDO:
Los principios, fines y objetivos del Tratado de Asunción, suscrito el veintiséis de marzo de mil novecientos noventa y uno, entre la República de Argentina, la República Federativa de Brasil, la República del Paraguay y la República Oriental del Uruguay, y el Protocolo de Ouro Preto, suscrito el diecisiete de diciembre de mil novecientos noventa y cuatro por estos mismos Estados Parte; El Acuerdo de Complementación Económica N° 36 suscrito entre el MERCOSUR y la República de Bolivia; el Acuerdo de Complementación Económica N° 35, suscrito entre el MERCOSUR y la República de Chile, y las Decisiones del Consejo del Mercado Común del Sur N°14/96 "Participación de Terceros Países Asociados en reuniones del MERCOSUR" y N° 12/97 "Participación de Chile en reuniones del MERCOSUR"; Que la educación tiene un papel central para que el proceso de integración regional se consolide; Que la promoción del desarrollo armónico de la Región, en el campo científico- tecnológico, es fundamental para responder a los desafíos impuestos por la nueva realidad socio-económica del continente; Que el intercambio de académicos entre las instituciones de educación superior de la Región se constituye en mecanismo eficaz para el mejoramiento de la formación y de la capacitación científica, tecnológica y cultural, y para la modernización de los Estados Partes; Que del Acta de la X Reunión de Ministros de Educación de los Países Signatarios del Tratado del Mercado Común del Sur, realizado en Buenos Aires, Argentina el día veinte de junio de mil novecientos noventa y seis, surge la recomendación de preparar un Protocolo sobre admisión de títulos y grados universitarios para el ejercicio de actividades académicas en las instituciones universitarias de la Región; Que la conformación de propuestas regionales en esa área debe estar pautada por la preocupación constante en salvaguarda de los patrones de calidad vigentes en cada país, y por la búsqueda de mecanismos capaces de asimilar la dinámica que caracteriza a los sistemas educativos de los Países de la Región, y que responden a su continuo perfeccionamiento; ACUERDAN: Artículo Primero Los Estados Partes, a través de sus organismos competentes admitirán, al solo efecto del ejercicio de actividades de docencia e investigación en las Instituciones de Educación Superior en Brasil y Chile, en las Universidades e Institutos Superiores en Paraguay, en las Instituciones Universitarias en Argentina, Uruguay y Bolivia, los títulos de grado y de post grado reconocidos y acreditados en los Estados Parte, de acuerdo a los procedimientos y criterios a ser establecidos para la implementación de este Acuerdo.
Artículo Segundo A los efectos previstos en el presente Acuerdo, se consideran títulos de grado aquellos obtenidos en cursos con una duración mínima de cuatro años y dos mil setecientas horas cursadas, y títulos de post grado tanto a los cursos de especialización con una carga horaria presencial no inferior a las trescientas sesenta horas, como a los grados académicos de maestría y doctorado.
Artículo Tercero Los títulos de grado y post grado referidos en el artículo anterior deberán estar debidamente validados por la legislación vigente en los Estados Partes.
Artículo Cuarto A los fines establecidos en el Artículo Primero, los postulantes de los Estados Partes deberán someterse a las mismas exigencias previstas para los nacionales del Estado Parte en que pretenden ejercer actividades académicas.
Artículo Quinto La admisión otorgada en virtud de lo establecido en el Artículo Primero de este Acuerdo solamente conferirá derecho al ejercicio de las actividades de docencia e investigación en las instituciones en él referidas. El reconocimiento de títulos para cualquier otro efecto que no sea el allí establecido, deberá regirse por las normas específicas de los Estados Partes.
Artículo Sexto El interesado en solicitar la admisión en los términos previstos en el Artículo Primero, debe presentar toda la documentación que pruebe las condiciones exigidas en el presente Acuerdo. Para identificar, en el país que concede la admisión, a qué título o grado corresponde la denominación que consta en el diploma, se podrá requerir la presentación de documentación complementaria, debidamente legalizada en los términos de la reglamentación a que se refiere del Artículo Primero.
Artículo Séptimo Cada Estado Parte se compromete a mantener informados a los demás sobre cuáles son las instituciones con sus respectivas carreras reconocidas y acreditadas. El Sistema de Información y Comunicación del MERCOSUR proporcionará información sobre las agencias acreditadoras de los países, los criterios de evaluación, y las carreras acreditadas.
Artículo Octavo En caso de existencia entre los Estados Partes, de acuerdos o convenios bilaterales con disposiciones más favorables sobre la materia, éstos podrán invocar la aplicación de aquellos términos que consideren más ventajosos.
Artículo Noveno El presente Acuerdo, entrará en vigencia para los dos primeros Estados que lo ratifiquen, treinta días después del depósito del segundo instrumento de ratificación y, para los demás signatarios, a los treinta días del depósito respectivo y en el orden en que fueron depositadas las ratificaciones.
Artículo Décimo El presente Acuerdo podrá ser revisado de común acuerdo, a propuesta de uno de los Signatarios. Artículo Undécimo El Gobierno de la República del Paraguay será el depositario del presente Acuerdo, así como de los instrumentos de ratificación, y enviará copias debidamente autenticadas de los mismos a los Gobiernos de los demás Estados. Asimismo, notificará a éstos la fecha del depósito de los instrumentos de ratificación y la entrada en vigencia del presente Acuerdo.
Artículo Duodécimo La Reunión de Ministros de Educación emitirá recomendaciones generales para la implementación de este Acuerdo.
Hecho en la ciudad de Asunción, capital de la República del Paraguay, a los catorce días del mes de junio del año mil novecientos noventa y nueve, en cinco originales en idioma español y uno en idioma portugués siendo los textos igualmente auténticos.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio.
§ 1o O processo de implantação deverá estar concluído no prazo de cinco anos, a partir da implantação desta Lei.
§ 2o É facultada a inclusão da língua espanhola nos currículos plenos do ensino fundamental de 5a a 8a séries.
Art. 2o A oferta da língua espanhola pelas redes públicas de ensino deverá ser feita no horário regular de aula dos alunos.
Art. 3o Os sistemas públicos de ensino implantarão Centros de Ensino de Língua Estrangeira, cuja programação incluirá, necessariamente, a oferta de língua espanhola.
Art. 4o A rede privada poderá tornar disponível esta oferta por meio de diferentes estratégias que incluam desde aulas convencionais no horário normal dos alunos até a matrícula em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna.
Art. 5o Os Conselhos Estaduais de Educação e do Distrito Federal emitirão as normas necessárias à execução desta Lei, de acordo com as condições e peculiaridades de cada unidade federada.
Art. 6o A União, no âmbito da política nacional de educação, estimulará e apoiará os sistemas estaduais e do Distrito Federal na execução desta Lei.
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 5 de agosto de 2005; 184o da Independência e 117o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Letras – Licenciatura Português / Espanhol Graduação a Distância Autorização: Resolução CONSUN Nº 02/06 de 16/03/06 O mercado de trabalho para professores de Espanhol não poderia estar mais próspero. Desde julho de 2005, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que torna obrigatório o ensino do idioma em escolas públicas e privadas do Ensino Médio em todo o País, o que gerou uma demanda aproximada por 12 mil novos professores. A Metodista vem contribuir largamente com esse quadro, ao incluir a licenciatura em Letras, habilitação Português/Espanhol, entre seus cursos a distância.
A Universidade tem experiência de mais de 30 anos na formação de professores de língua materna e estrangeira, oferecendo cursos reconhecidos pelos mais importantes instrumentos de avaliação – recebeu três estrelas do Guia do Estudante 2006.
E a EAD traz um ânimo novo à Faculdade, como demonstra a professora Andréa Pereira de Melo, coordenadora do curso a distância: "É um aprendizado para alunos e para professores. Tanto que estudamos reformular o curso presencial a partir das experiências a distância. Estamos muito envolvidos com o sucesso do projeto". Ela lembra também que a experiência da EAD se converte em diferencial para o aluno, que poderá, ele próprio, ensinar a distância.
O curso de Licenciatura em Letras: Português/Espanhol a distância visa formar em 3 anos professores dessas línguas uma vez que a aprovação do Projeto de Lei nº 3.987/00, de autoria de Átila Lira, pelo Congresso Nacional em julho de 2005, determina a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas de todo o país de oferecer a disciplina língua espanhola no Ensino Médio, o Brasil necessita, em caráter de urgência, da formação de aproximadamente 12.000 professores com habilitação nesta língua estrangeira. A decisão do governo e legisladores brasileiros atende, entre outros objetivos, às exigências advindas da integração do país na América do Sul, entre ou vias pelos acordos que regem o Mercosul, mas também com toda a comunidade da América Latina.
Por sua experiência de mais de trinta anos na formação de professores com licenciatura em língua materna e língua estrangeira, na modalidade presencial, não só atendendo alunos da região do ABC, mas de várias cidades da Grande São Paulo, e, ainda por toda a experiência que adquiriu desde 1997 no uso de novas tecnologias com fins pedagógicos, a Metodista entende-se apta a oferecer o curso de Licenciatura Português-Espanhol na modalidade a distância. Para tanto, conta pólos de apoio em várias localidades de São Paulo.
Nosso objetivo é oferecer um curso comprometido com a ampliação do conhecimento lingüístico e cultural sobre os paises vizinhos, preparando profissionais que, como cidadãos brasileiros, possam compreender e valorizar diferentes modos de viver e de pensar com vistas ao desenvolvimento social econômico e, conseqüentemente, elevação dos índices de desenvolvimento humano regionais.
EXTRAIDO DE: http://www.metodista.br/ead/graduacao/ Notas:
1 http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/es/index.htm.
2 CF. "Tratado de Asunción" art. 1.
3 CF http://www.micrositios.net/cab EL CONVENIO ANDRÉS BELLO es un Organismo internacional intergubernamental, creado en virtud del tratado suscrito en Bogotá el 31 de enero de1970, sustituido en 1990, que goza de personería jurídica internacional y cuya finalidad es contribuir a ampliar y fortalecer el proceso dinámico de la integración de los Estados en los ámbitos educativo, científico-tecnológico y cultural. En los últimos años se ha consolidado como el organismo de integración en los campos de la educación, la ciencia, la tecnología y la cultura que fiel a su origen andino entiende que debe proyectar su acción hacia otras dinámicas integracionistas del continente americano y hacia sus vínculos con otros bloques y procesos de integración, tales como MERCOSUR y la Unión europea, manteniendo las puertas abiertas a la integración de países que así lo soliciten.
Bibliografia y sitios web consultados
PROTOCOLOS Y ACUERDOS INTERNACIONALES DEL MERCOSUR, EXTRAIDOS DE LOS SITIOS WEB PERTINENTES.
www.mercosur.int www.mec.gov.br
www.metodista.br
www.sic.inep.gov.br http://legislacao.planalto.gov.br
www.portalbioceanico.com.ar
"Instituto Superior Antonio Ruiz de Montoya"
CARRERA: "Profesorado en Lengua y Literatura" ESPACIO CURRICULAR: "Seminario II: Diversidad Cultural" PROFESOR: Hernán Rodríguez ALUMNO: Carlos Germán Rocabert INSTANCIA: Tercera FECHA: Noviembre de 2008 TEMA: Trabajo Práctico.
"EL PORTUGUÉS Y EL ESPAÑOL COMO SEGUNDAS LENGUAS EN LOS PAÍSES DEL MERCOSUR: ARGENTINA Y BRASIL".
Autor:
Carlos Germán Rocabert.
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