Projeto de combate a apobreza rural no estado do Piau

2. Introdução
3. Desempenho do Projeto
4. Conclusões
5. Perspectivas
6. Bibliografia
7. Anexos

APRESENTAÇÃO

O presente documento foi preparado, com motivo de subsidiar as negociações para aprovação da Segunda Fase do Projeto de Combate a Pobreza Rural – PCPR II. O documento foi elaborado tendo como referencia o Relatório de Desempenho físico e de Meio Termo formulada pela SEPLAN/UT-PCPR II, elaborada pela Fundação Civitas, no marco do compromisso contratual do Governo do Estado do Piauí com o Banco Mundial, no âmbito do Acordo de Empréstimo 46240-BR, bem como, Relatórios de Desempenho Anual, Relatórios de Supervisão do Banco Mundial, Relatórios de Auditoria e dados atualizados do Sistema de Monitoramento Computadorizado do Projeto..

Para nossos fins, neste documento, mostraremos desempenho físico e financeiro na implementação dos subprojetos, bem como, na execução das atividades de administração, supervisão e desenvolvimento institucional. Se encontra em andamento o "Estudo Quase Experimenta"l, conduzida pela UT e o Banco Mundial, que fornecerá informações detalhadas sobre os impactos do projeto nas famílias, associações e no município.

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O Projeto de Combate a Pobreza Rural – PCPR II, com financiamento total do empréstimo por montante de 45 milhões de dólares, foi desenhado para ser executado em duas fases. A primeira, para o período de junho de 2002 a junho 2005 por montante de 22.5 milhões de dólares e a segunda, para o período de julho de 2005 a julho de 2009 por montante dos restantes 22.5 milhões de dólares.

Os resultados do PCPR II, na sua primeira fase, confirmam, que os requisitos para iniciar negociações do Próximo Projeto já foram cumpridas com referencia a Recomendação Nº 581 da Comissão de Financiamentos Externos do – COFIEX/SEAIN/MPOG de 26 de outubro de 2000, colocados como condição para passagem da primeira para a segunda fase do Projeto, quais sejam: (i) desembolso de pelo menos 50 % de recursos de empréstimo, (ii) empenho de metade dos 50% restantes e (iii) desempenho satisfatório de Projeto na primeira fase.

I. INTRODUÇÃO

1. Antecedentes

O Governo do Estado do Piauí, com apoio do Banco Mundial, vem implementado desde 22 de Abril de 2002 o Projeto de Combate à Pobreza Rural II – PCPR II (46240-BR) no Estado do Piauí. O Projeto tem como objetivo contribuir para a redução da pobreza no meio rural do Estado.

O PCPR II – PI, é parte integrante do Programa de Redução da Pobreza Rural no Nordeste do Brasil desenvolvido pelo BIRD em dez estados do Nordeste, e é construído sobre mecanismos de assistência comunitária, desenvolvidos e aprimorados a partir do Projeto Reformulado de Desenvolvimento Rural no Nordeste (PAPP Reformulado), e subseqüentes Projetos de Combate à Pobreza Rural (PCPR).

a) Dados Gerais do Empréstimo

b) Encargos do Empréstimo

c) Pagamento do Principal do Empréstimo

2. Características Básicas do Projeto

O objetivo do Projeto é contribuir para o alívio da pobreza rural e suas conseqüências mediante: a) a provisão de investimentos comunitários orientados para a criação de infra-estrutura básica e geração de renda e de emprego para as camadas mais pobres do meio rural; b) a descentralização da alocação de recursos e tomada de decisões para os níveis locais, mediante o apoio aos Conselhos Municipais e às associações de beneficiários no planejamento, priorização de subprojetos, execução e manutenção de investimentos; e c) o estímulo à criação e à consolidação de organizações comunitárias – Associações e Conselhos Municipais – que poderão servir como instrumento de planejamento, de controle social, de expressão das necessidades e das capacidades das comunidades pobres para a superação das barreiras ao seu desenvolvimento econômico e social.

O PCPR II tem como foco de sua ação 221 municípios piauienses com execução prevista para ocorrer em duas fases, a primeira para o período de 2002 – 2005, e a segunda para o período de 2005-2009. O custo total do Projeto será de U$$ 60,00 milhões de dólares norte-americanos. Para a primeira fase, foram destinados U$$ 30 milhões, dos quais U$$ 22,5 milhões oriundos do empréstimo e U$$ 7,5 milhões contrapartida estadual.

Uma vez que a operação com o Banco será feita em duas etapas, os acordos de entendimento alcançados para a primeira etapa do PCPR II serão com base na metade dos recursos aprovados. A contratação da segunda fase do empréstimo ocorrerá após a verificação de utilização de pelo menos 50% dos recursos externos e comprometimento de, pelo menos, 25% adicionais daqueles recursos.

O Projeto estimula, através de financiamentos não reembolsáveis, os investimentos e empreendimentos de interesse das comunidades rurais localizadas nas áreas mais pobres do Estado. Pretende, também, contribuir para o fortalecimento do processo de organização e participação das comunidades, bem como o aperfeiçoamento do processo de tomada de decisão no nível municipal.

O Projeto é constituído por três componentes que formam a base do escopo da ação institucional:

a. Subprojetos Comunitários, contemplando os seguintes subcomponentes:

O Programa de Apoio Comunitário (PAC) – é um programa de financiamento de subprojetos comunitários (produtivos, de infra-estrutura e sociais) identificados, selecionados, planejados, executados, fiscalizados e controlados pelas comunidades, cabendo à UT do Projeto de Combate à Pobreza Rural II a responsabilidade pela análise e aprovação, liberação de recursos, monitoramento, supervisão dos Conselhos e avaliação dos subprojetos apresentados pelas comunidades e a provisão de assistência técnica às Associações beneficiárias, diretamente ou através dos provedores selecionados e contratados pelas Associações beneficiárias.

O Fundo Municipal de Apoio Comunitário (FUMAC) – O FUMAC difere do PAC basicamente pelo fato de a priorização e aprovação das propostas de financiamento serem de responsabilidade dos Conselhos Municipais. Os recursos relativos aos subprojetos aprovados serão transferidos diretamente da UT para as Associações beneficiárias, através de um convênio a ser firmado entre as duas partes (UT e a Associação beneficiária).

O Fundo Municipal de Apoio Comunitário Piloto (FUMAC – P) – O FUMAC-P difere do FUMAC pelo fato de que os recursos são administrados diretamente pelos Conselhos Municipais, ou seja, além de exercer todas as atividades de um conselho do FUMAC, os do FUMAC-P administram os fundos para o financiamento dos subprojetos aprovados. O manejo dos recursos resulta de um convênio entre a UT e o Conselho Municipal e de um conjunto de convênios entre o Conselho Municipal, as Associações beneficiárias e as Prefeituras.

b. Desenvolvimento Institucional – inclui as seguintes atividades de a) apoio a UT, FUMAC e FUMAC-P); b) treinamento para os Conselhos Municipais e para a UT do Projeto de Combate à Pobreza Rural II; c) Provisão de assistência técnica para as Associações Comunitárias (mobilização, organização, preparação dos subprojetos, operação e manutenção dos investimentos); d) Seminários para os Conselhos Municipais e associações para troca de experiências e e) Provisão de assistência técnica para as áreas de reforma institucional, administrativa e financeira do Estado.

c. Administração, supervisão, monitoramento e avaliação do Projeto – inclui as atividades de: a) Operação da UT do Projeto de Combate à Pobreza Rural e seus agentes regionais no campo relacionado com a implementação do Projeto; b tabelecimento e operação do Sistema Informatizado de Monitoria; c) upervisão do Projeto; d) Campanha de divulgação/informação, e e) Estudos de avaliação, de desempenho físico e impacto.

3. 1. Na Implementação dos subprojetos
4. DESEMPENHO DO PROJETO

Os relatórios de avaliação e supervisão realizadas pelo Banco Mundial e o Governo do Estado, bem como, as auditorias realizadas, confirmam o bom desempenho do Projeto em termos de cumprimento das metas físicas e financeiras, bem como, em termos de geração de emprego e renda, inclusão social, em suma, impactos opositivos na melhoria das condições de vida da população rural.

Até a presente data 20/06/2005, foram implantados 1.063 subprojetos ( 80% do total previsto), beneficiando a 67.534 famílias, em 910 associações comunitárias de 197 municípios, com aplicação de US$ 13.948.293,00 do recursos do empréstimo ( o qual significa só neste componente 62% dos recursos aplicados). Ressalta-se que entre os subprojetos: 1.063 de infra-estrutura (instalação da rede elétrica, captação e distribuição da água, saneamento ambiental); 107 produtivos (apicultura, criação de animais de pequeno e meio porte, mecanização agrícola e de processamento primário de produtos agropecuários) e 90 sociais (construção de fossas sépticas e secas; creche, posto de saúde). A seguir detalamento das cifras:

Tabela 1: Desempenho físico e financeiro de abril 2002 ate 20/06/2005

Até fins do presente ano com recursos remanescentes do Projeto, serão atendidos adicionalmente, 478 subprojetos, com as quais nossas metas físicas serão de 1.541 subprojetos financiados e 102.921 famílias beneficiarias, superando amplamente os 1.300 subprojetos e os 81.600 famílias programados respectivamente para o período. Via de regra, os subprojetos financiados representam demandas legítimas das comunidades e que estas manifestaram satisfação com os serviços dos investimentos financiados.

O custo médio dos subprojetos, até a presente data, é de US$ 22 mil, substancialmente inferior ao limite de US$50 mil, resultando em um custo médio por família beneficiada de aproximadamente US$290, sensivelmente inferior à média observada na implementação do PCPR I, que foi de US$310, (com media de 3,00 R$ o preço do dólar para o período). Cifras que demonstram boa eficiência na aplicação dos recursos e que se traduzem na maior quantidade de subprojetos a serem implementados. Para maiores detalhes ver anexo No I.

Temos em carteira um total de 2.500 propostas de subprojetos e 2.871 associações devidamente cadastrados, o que significa um grande estoque de demanda ainda insatisfeita, estas junto as novas demandas a serem feitas no futuro, constituem grande desafio a se enfrentada pelo novo PCPR III.

Dada a extrema carência de infra-estrutura básica nas comunidades rurais pobres do Estado do Piaui, as demandas iniciais se concentram em investimentos naquele tipo de subprojeto (83%), enquanto os subprojetos produtivos e sociais, até a presente data, representam não mais do que 10% e 9%, respectivamente. Dentre os de infra-estrutura, energia elétrica se destaca com 58% de todos os subprojetos financiados, mesma tendência observada no PCPR I, enquanto investimentos que redundam em melhoria imediata nas condições de bem-estar, tais como abastecimento de água, representam 21%, o segundo em maior freqüência. Entretanto, evidências foram coletadas de que as comunidades estão crescentemente interessadas e demandando subprojetos mais complexos, particularmente os produtivos.

Com relação a focalização. Na década entre 1990 e 2000, o IDH-M apresentou significativos avanços. Enquanto, no início da presente década, 60% dos municípios do Estado apresentavam IDH-M inferior a 0,500; ao seu final, apenas 2% se encontravam nesta situação. Os níveis de qualidade de vida permaneciam, contudo, baixos, com 91% dos municípios apresentando IDH-M igual ou inferior a 0,650. Apesar desta característica de baixa qualidade de vida generalizada, a questão da focalização do Projeto vem sendo continuamente discutida no âmbito da UT, tendo sido sugerida a adoção de critérios baseados no IDH-M e na priorização da região do semi-árido, dos municípios atendidos pelo Programa Fome Zero, das áreas de assentamento da reforma agrária, das comunidades rurais de origem negra e quilombolas.

O mecanismo de focalização esta sendo afetado pelas desigualdades locais, o que pode se dever, por exemplo, ao fato de que grupos comunitários podem não ter preferências igualitárias ou que simplesmente não têm informação sobre quem são os mais pobres. Situação encontrada nas visitas de campo, e perversa do ponto de vista de focalização, é que há alguns conselhos municipais que nem chegam a receber propostas das comunidades rurais mais pobres por não atenderem ao requerimento de serem "bem organizadas".

Uma conseqüência da análise de focalização, será superada com adoção de uma estratégia para ampliar o impacto do PCPR II no que se refere ao combate à pobreza e à elevação dos indicadores de qualidade de vida (incluindo o IDH-M) que consistiria em dar prioridade à implementação dos subprojetos cadastrados oriundos dos 56 municípios que pertencem ao quartil dos municípios com menor IDH-M do Estado, que se caracterizam por seu pequeno contingente populacional (média de 6.636 habitantes), sua baixa taxa de urbanização (26%) e pelas elevadas parcelas de suas populações vivendo sob condições de indigência (56%) e pobreza (81%). Esta estratégia será reforçada com a intensificação dos trabalhos de mobilização e organização das comunidades rurais mais pobres nos municípios mais pobres.

Com relação a formação de capital social nos conselhos comunitários, se tem realizado um significativo trabalho, na criação e capacitação dos Conselhos do FUMAC, cobrindo quase toda a área do Projeto. Este fato confirma a estratégia do Estado de implementar o PCPR II basicamente através do mecanismo do FUMAC, o que pode ser atestado pelos desembolsos, até agora feitos majoritariamente na categoria FUMAC. Estes,

ainda estão a requer investimentos adicionais em termos de capacitação, de informações mais detalhadas sobre o conteúdo, desenho e normas do Projeto e de melhoria das condições de sustentabilidade, esta entendida como a provisão de fundos e/ou recursos que permitam o pleno funcionamento dos conselhos, notadamente os deslocamentos de seus membros às comunidades (via de regra este apoio tem vindo das prefeituras municipais).

Os membros dos conselhos em geral têm um claro compromisso de participação e de se reunirem regularmente; reconhecem a importância de debates abertos sobre as necessidades das comunidades e de priorização do atendimento das demandas a favor daquelas com maior impacto sobre a pobreza e/ou que melhor satisfazem os requerimentos de focalização do Projeto. Os Conselhos Municipais do FUMAC foram reestruturados e treinados em parceria com 12 ONGs e com apoio da EMATER-PI. A renovação ocorreu em oficinas em que se informavam os procedimentos operacionais, as normas e diretrizes do PCPR II e as atribuições do conselho. Após esta capacitação, dividia-se geograficamente o município em pólos regionais, e os representantes de todas as associações comunitárias existentes em cada pólo elegiam um representante (e seu suplente) do pólo para o conselho. Na composição dos novos conselhos respeita a regra de 80% de membros da sociedade civil e abrange de 9 a 15 membros. Após serem eleitos, os conselheiros elegiam o presidente e o secretário do conselho. Conselheiros e representantes de associações comunitárias que foram contatados durante as visitas de campo recordaram-se claramente deste processo de renovação dos conselhos e aprovaram o caráter independente e democrático da seleção dos representantes comunitários.

Os conselhos ainda carecem de apoio para desempenhar mais eficientemente suas atividades. Estima-se que apenas 15 conselhos estariam engajados em outras questões e assuntos municipais. A organização dos conselhos com representantes de pólos regionais facilita a consecução destas atividades que, entretanto, carecem de sustentação financeira, uma vez que nem sempre se aplica a regra da transferência de 1% do valor dos subprojetos executados para financiamento das atividades do conselho. Estas são questões que preocupam a UT, e são motivo de cuidados para aperfeiçoamento respectivo.

Nos conselhos estão sendo realizados: a) aprimoramento do processo de capacitação dos conselheiros, garantindo que todos disponham de informações com elevado grau de conformidade às diretrizes e normas do PCPR II e evitando a proliferação de informações distorcidas; b) avance no processo de planejamento das ações de desenvolvimento municipal na medida em que incorporem metodologias participativas, respeitam e orientam a elaboração de demandas comunitárias legítimas, obrigando aos conselhos a adotar critérios de priorização na seleção das demandas comunitárias e permitem a articulação entre os conselhos, as associações comunitárias e outros programas governamentais; c) aprimoram, essencialmente, os mecanismos de transferência de informações entre a UT e os conselhos, mantendo os últimos atualizados a respeito da tramitação dos subprojetos por eles aprovados; d) levam um calendário de apresentação e de análise dos subprojetos comunitários, de forma a, com a disponibilidade do orçamento indicativo, os conselhos possam melhor exercitar a priorização das demandas e e) implementam paulatinamente a regra da transferência de um parcela percentual sobre os recursos aprovados para os subprojetos de forma a garantir as atividades dos conselhos sem depender exclusivamente das contribuições particulares dos conselheiros e sem colocá-los em situação de completa dependência em relação ao poder público municipal.

A formação de capital social nas comunidades se manifesta praticamente em todas as comunidades, existem práticas tradicionais de mutirão e de ajuda mútua em casos de doença ou outras necessidades. Em muitas delas, as comunidades se reuniam no passado para erguer capelas, e, hoje em dia, se reúnem para erguer o prédio sede da associação comunitária ou para realizar leilões ou bingos em prol de alguém que atravessa uma situação mais difícil na vida. Há, pois, formas tradicionais de cooperação, baseadas em princípios de confiança mútua, solidariedade e reciprocidade social, operando no interior dessas comunidades rurais e construindo-lhes o sentimento e a identidade comunitária. Em uma palavra, há significativos níveis de capital social endogenamente formados.

A inserção destas comunidades no processo de organização, mobilização e ação comunitária impulsionado pelo PCPR não representam, portanto, um processo de formação de capital social a partir do nada. Depende e se ergue desses laços tradicionais de reciprocidade que fazem de um aglomerado de famílias uma comunidade. O desafio continua a ser a construção de laços de confiança entre a comunidade e o Estado, que dispensem a intermediação dos atores políticos tradicionais e das práticas clientelistas. A consecução dos subprojetos é, neste sentido, um fator que contribui para a injeção de confiança nas relações entre comunidade e Estado. Cada projeto deliberado, implementado e concluído pela comunidade continua a ser um fator de mudança na visão dessas relações. Assim, o problema básico em termos de formação de capital social continua a ser o rompimento das expectativas da comunidade de que a palavra do Estado (incorporada nas diretrizes e princípios operacionais do PCPR) realmente vale o que o Estado diz que ela vale.

As associações comunitárias em termos gerais funcionam com reuniões periódicas, para discussão de suas necessidades ou problemas específicos, geralmente para escolha de suas lideranças, a participação do presidente no conselho municipal, pagamento de taxas, administração e contabilidade. Desta forma os membros das associações vem adquirindo bons conhecimento das normas da organização. Entretanto, nem sempre os líderes das associações comunitárias e seus membros têm informação completa sobre o Projeto em geral e sobre as suas regras de funcionamento do Projeto, particularmente sobre o leque de alternativas de investimentos disponíveis para a geração de renda (via subprojetos produtivos), incluindo fontes e formas de acesso à assistência técnica e troca de experiências com outras comunidades bem sucedidas.

Nos relatórios sobre visitas na área prioritária de atuação do Projeto Fome Zero, esta registrado que os diretórios das associações revelaram amplo conhecimento e grande envolvimento (a) nas atividades dos conselhos municipais do FUMAC (mesmo quando não têm direito a voto), (b) no processo recente para sua renovação, e (c) nas reuniões localmente realizadas durante o processo de planejamento para elaboração dos planos de desenvolvimento dos municípios coordenado pelo PFZ/SEPLAN. Em Acauã, há, a partir da elaboração do Plano de Desenvolvimento Municipal, negociações visando à formação de uma federação de associações.

Há, contudo, falta de clareza a respeito dos subprojetos que se podem ou não se podem demandar do PCPR II. Em geral, a demanda comunitária é feita a partir da lista de possibilidades que os membros dos conselhos ou do fórum de planejamento municipal do PFZ/SEPLAN apresentam como exemplos do que pode ser feito pelo PCPR II. Na lógica da comunidade, prioriza-se a demanda por ações que, sendo localmente necessárias, se apresentam como mais fáceis de obterem êxito, seja por estarem contidas na lista de prioridades do plano de desenvolvimento municipal, seja por terem sido obtidas por outras associações das redondezas, seja por serem as que mais facilmente obtêm recursos de contrapartida junto à prefeitura municipal, seja, enfim, por estarem dentro dos limites financeiros do Projeto. Em uma palavra, ainda que legítimas, as demandas parecem constrangidas por uma série de "leituras" que os moradores das comunidades rurais fazem do contexto político-institucional e das melhores condições de ter sucesso em seus pleitos.

PCPR II e as questões de gênero, geração e etnia, segundo o RMT elaborado pelo Instituto Civitas, das populações indígenas que habitavam o Piauí resta tão somente uma memória difusa e quase apagada na sociedade piauiense atual. Determinados costumes e hábitos indígenas ainda permanecem, mas não são assimilados como tais: a população desconhece de onde vêm. As estatísticas sobre a população indígena são muito contraditórias e não há um consenso sobre quantas tribos teriam existido no Piauí.

Quanto às populações remanescentes de quilombos, foram realizadas ações pontuais, não obstante se vem buscando articular-se com os movimentos sociais representativos das populações negras no sentido de se institucionalizar uma estratégia direcionada para atender essas populações. Até junho de 2005, pelo menos 8 subprojetos foram financiados em comunidades eminentemente negras dos municípios de Paulistana, Redenção do Gurguéia, Queimada Nova, Amarante, Esperantina, Isaias Coelho e Campo Largo, e adicionalmente 06 subprojetos em municípios de são Raimundo Nonato,São Lourenço, Cel. José Dias e João Costa para construção de unidades habitacionais conjugadas com cisternas.

No que respeita a gênero, as mulheres, enquanto beneficiárias principais das ações do Projeto, ainda não são focalizadas por uma política de gênero institucionalizada.. Ainda assim, de um modo geral, as mulheres participam das atividades laborais em maior ou menor grau de intensidade, contribuindo assim para a renda familiar. Relatórios de supervisão indicam que as visitas aos municípios onde foram realizados os estudos de casos, verificou-se que tanto as mulheres como crianças e adolescentes trabalham na lavoura ou em outras atividades, como na fabricação de vassouras de palha de Carnaúba na Comunidade Paciência no município de Coivaras, ou no processo de fabricação de farinha na comunidade Chapada dos Nunes, no Município de Tanque. A UT-PCPR II está comprometida com a atenção à questão de gênero e precisa melhor sistematizar as informações referentes a esse segmento, no MIS, hoje de difícil aferição. Observou-se também a situação em que, para evitar o pagamento de duas taxas de contribuição, as famílias decidem por ter somente um dos dois, o homem ou a mulher, como membro formal da associação, mas isso não implica que o não associado formal não participe de todas as atividades principais da associação.

Os aspectos ambientais, dada a natureza dos pequenos investimentos individuais financiados pelo Projeto, se considera que os requisitos de salvaguardas estão sendo observados. Por outro lado, considerando a provável diversificação da carteira dos subprojetos a serem financiados (aumento da demanda de subprojetos produtivos), consideramos que doravante maior atenção ainda deverá ser dedicada à análise dos impactos/efeitos ambientais dos subprojetos, assim como a inclusão dos temas ambientais nos programas de treinamento e de assistência técnica proporcionados aos beneficiários e aos provedores de serviços e o seu monitoramento explícito, como parte do esforço normal de monitoramento e avaliação dos resultados dos subprojetos.

b) Desenvolvimento Institucional

Em termos de desenvolvimento institucional foram realizadas atividades de mobilização, capacitação e assistência técnica, bem como atividade de divulgação e supervisão em parceria com organizações da sociedade civil, empresas privadas prestadores de serviços, instituições públicas do Governo Estadual e Federal, especialmente se tem feito com estas ultimas, a implementação de importantes acordos de cooperação para complementação técnica e financeira.

Com apoio do IICA, através do Projeto de Cooperação Técnica PCT/SEPLAN/PCPR, se encontram em processo a construção de Cenários Regionais, dentro de amplo marco de políticas e estratégias de melhor uso do espaço físico e descentralização da gestão governamental. Se tem elaborado a presente data 31 Planos Municipais de Desenvolvimento para a Microrregião do Vale de Guaribas e se encontra em ases finais de edição os planos de desenvolvimento para os territórios da Planície Litorânea, Cocais e Vale de Guaribas. Esta nova regionalização esta servindo como marco de referencia para o estabelecimento das Agencias de Desenvolvimento sustentável – ADS do PCPR, bem como para o estabelecimento de parcerias para complementação técnica e financeira no novo componente de Integração Horizontal que será aprimorada no próximo PCPR III.

A mobilização e capacitação, desde o início de implementação do PCPR II foi executada uma ampla programação de capacitação/treinamento, na qual citam-se: 26 cursos para capacitação de 338 conselheiros do FUMAC e 832 lideranças comunitárias; 10 oficinas para capacitação de 295 técnicos de ONGs, OGSs e conselheiros do FUMAC; 1 seminário internacional sobre desenvolvimento rural sustentável para técnicos de ONGs, OGSs e conselheiros do FUMAC; 5 eventos de capacitação para troca de experiências entre 150 conselheiros e lideranças comunitárias; 8 seminários estaduais e regionais para 633 técnicos e lideranças e representantes de poderes constituídos sobre financiamentos multilaterais, avaliação do PCPR e gestão de conhecimento para lideranças sindicais, políticas e comunitárias; 2 cursos para 108 técnicos sobre formação de multiplicadores em elaboração e avaliação de projetos no âmbito do PCPR; 12 oficinas para 420 técnicos sobre análise e discussão de projetos produtivos; 2 seminários para socialização das normas e procedimentos operacionais de projetos conjugados entre PCPR, INCRA e INTERPI; 8 seminários de imersão e avaliação de projetos produtivos com a participação de 255 técnicos e produtores rurais e 154 oficinas para mobilização de lideranças políticas, sindicais e comunitárias e renovação dos conselhos municipais.

Ainda assim, há evidências de que os conselhos ainda carecem de capacitação. O Instituto Civitas, no RMT, chegou a concluir que o PCPR II não tem problemas na implementação dos subprojetos, mas enfrenta dificuldades na formação de capital humano e social nas comunidades, nas associações e nos conselhos, sendo necessário, portanto, aprofundar o processo de capacitação. Durante as visitas de campo, constatou-se que os eventos de capacitações ocorrem em dois momentos: o da renovação dos conselhos, quando são orientados sobre as diretrizes do PCPR e recebem informações sobre o que é uma associação comunitária, e o da liberação dos subprojetos, quando o presidente da associação e o presidente do conselho recebem orientações sobre prestação de contas. Em várias oportunidades conselheiros manifestaram o desejo e a necessidade de receberem mais assistência técnica e treinamento, que lhes permitam desempenhar melhor suas responsabilidades, especialmente as relacionadas com a mobilização e organização das comunidades com vistas a participar do Projeto. A UT se encontra plenamente consciente da necessidade de intensificar as atividades de capacitação e, em conseqüência, está colocando em marcha um plano que responde às demandas de treinamento e de informações.

As Interações do PCPR II com o Programa Fome Zero, o PCPR II e o Programa Fome Zero (PFZ), constituem uma parceria que benéfica a ambos programas. Assim O PCPR primeiro prioriza o público do segundo, dispõe de recursos para implantação dos subprojetos por ele priorizados e, assim, atinge um público que apresenta níveis mais intensos de pobreza. Por sua vez, o PFZ utiliza os subprojetos do PCPR II para reunir as pessoas e discutir as questões da comunidade em torno de um objetivo de alcance imediato. Essencialmente, o PFZ conta com uma equipe mais qualificada nas áreas sociais e o PCPR II com uma equipe mais qualificada nas áreas técnicas.

A parceria com o PFZ implicou num processo amplo de planejamento participativo de ações aos níveis comunitários e municipais sob a orientação da Secretaria de Estado de Planejamento. Este processo amplo de planejamento tem duas implicações básicas em relação à implementação do PCPR II e à atuação dos conselhos municipais e das associações comunitárias – a saber: (i) de um lado, o planejamento metódico das ações para o conjunto do município viabiliza a efetiva realização por parte dos conselhos do processo de seleção de demandas comunitárias que sejam realmente prioritárias; entretanto, os conselhos terminam por não fazer uma efetiva priorização das demandas comunitárias porque não dispõem de orientação sobre o volume de recursos previstos para aplicação no município e nem dispõem, a priori, de informação sobre todas as demandas que possam se originar e ser apresentadas pelas comunidades e (ii) de outro, o planejamento metódico das ações abre o risco de indução das demandas comunitárias a partir de formulações exógenas (tecnicamente orientadas) de suas prioridades. Não só o plano constitui um elemento que sinaliza, para as comunidades, quais são as alternativas de intervenção que têm mais possibilidade de obter êxito (na medida em que se mostram adequadas às prioridades do município), mas também alguns depoimentos sugerem que as comunidades foram levadas a escolher suas prioridades dentro de um repertório bastante limitado de alternativas.

A parceria com o PFZ esta dando resultados positivos para a implementação do PCPR II – visão integrada das carências municipais, exercício efetivo da responsabilidade social de selecionar e priorizar entre demandas comunitárias, estabelecimento de critérios consensuais de priorização etc.,– mas que, por enquanto, estes resultados permanecem inalcançáveis na medida que o PFZ tem sobreposto uma nova estrutura institucional ao conselho municipal do FUMAC e, em grande medida, desvirtuado o princípio básico da orientação pela demanda comunitária. Mesmo assim a parceria com o PFZ tem, para o PCPR II, o benefício de permitir focalizar suas ações em áreas de maior concentração da pobreza. Tendo em vista a longa experiência do PCPR com metodologias de planejamento participativo e o bom nível de desempenho dos conselhos, a parceria com o PCPR II tem para o PFZ duas vantagens: estar associado a um programa de amplo reconhecimento junto às comunidades rurais e estar associado a um programa cujos mecanismos participativos de implementação são largamente conhecidos. Seria, portanto, de grande valor para os dois programas fazer uma melhor utilização da metodologia participativa aprimorada paulatinamente pelo PCPR ao longo de sua história.

A participação de organizações não governamentais, foi articulado a partir de 2003 e passou a fazer parte mais ativa da trajetória da implementação do Projeto o envolvimento de organizações não governamentais. Dentre as ONGs, prestadoras de Assistência Técnica citam-se as seguintes: Centro de Assessoria aos Movimentos Populares (CAMP); Cooperativa de Desenvolvimento Humano e Serviços Técnicos (CARNAUBA); Centro de Educação Popular Esperantinense (CEPES); Centro Piauiense de Ação Popular (CEPAC); Cooperativa de Produção e Serviços de Técnicos Agrícolas do Piaui & Associados (COOTAPI); Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAPI); Obra Kolping Estadual do Piaui; Centro Educacional São Francisco de Assis (CEFAS); Colégio Agrícola de Bom Jesus (CABJ); Centro Educacional de Entidades Reunidas (CERMO), MANDACARU Centro de Formação; Instituto CIVITAS "Cidadania e Políticas Públicas". Estas ONGs estiveram envolvidas na prestação de serviços para a renovação dos Conselhos Municipais do FUMAC. Algumas delas, além da CARITAS Regional do Piaui, prestaram serviços de outra ordem tais como capacitação e credenciamento de técnicos para coordenação de atividades do PCPR ao nível local (FETAPI); mobilização, sensibilização, capacitação, assistência técnica e supervisão de edificação de cisternas (COOTAPI & Associados e CARITAS); elaboração de inventário de projetos de assentamentos rurais na Região dos Cocais (CEPAC) e elaboração do Estudo de Desempenho Físico e Relatório para Meio Termo do Projeto (Instituto CIVITAS). O envolvimento de ONGs é uma iniciativa que tende a continuar e é bem vinda.