Projeto de combate a apobreza rural no estado do Piau (página 2)

c. Administração do Projeto.

A Unidade Técnica do PCPR está vinculada institucionalmente à Secretaria do Planejamento, cujo Secretário ordena despesas juntamente com o Diretor Executivo. Até 2002, operou com a estrutura remanescente do PCPR I. A partir de 2003, com a ascensão de um novo governo estadual, procedeu-se a uma reforma administrativa na qual a UT foi adequada à lógica proposta pelo Estado para todos os entes governamentais. Dessa forma, uma nova estrutura administrativa foi adotada, hierarquizando a UT em seis segmentos de gestão.

A UT-PCPR II mantém relativa autonomia gerencial em seus aspectos administrativo e financeiro. O ordenamento de despesas é efetuado pelo Diretor Executivo em conjunto com o Secretário do Planejamento. Na ausência dos Ordenadores principais foram outorgados poderes para que o Gerente Administrativo-Financeiro, pela UT, e o Diretor da Unidade de Planejamento Estratégico, pela SEPLAN, possam assinar pelos titulares, superando assim uma excessiva morosidade verificada em alguns procedimentos gerenciais, principalmente, atraso na liberação de recursos.

Operacionalmente a UT-PCPR está centralizada na capital do Estado, Teresina. Encontra-se em fase embrionária de implementação uma experiência de regionalização na Macro-região geográfica de Picos, envolvendo 22 municípios. Está em elaboração proposta consolidada de desconcentração e descentralização de gestão e de ações. O processo administrativo e financeiro é bastante dinâmico, da a peculiaridade de liberação dos subprojetos em parcelas, fato que requer agilidade nos procedimentos. O volume de processos a serem visados e liberados diariamente é considerável, fato que consome boa parte do tempo de cada um dos ordenadores.

Esforços vêm sendo depreendidos para superar atrasos verificados na liberação de pagamentos, particularmente no que se refere a diárias e suprimentos de fundos para as viagens da equipe técnica. Em 2003, foi implantado um sistema de pagamento eletrônico cujo objetivo é dar maior agilidade aos procedimentos de pagamentos. Todavia, o sistema eletrônico poderá se tornar ineficiente, na medida em que não se supera o problema da demora nos procedimentos burocráticos, particularmente a assinatura da documentação pertinente ao processo de liberação de recursos.

Segundo relatório de supervisão do Banco Mundial, a UT do Projeto tem tido um desempenho muito satisfatório, o que pode ser atestado pelo alcance numérico e qualitativo das metas e objetivos do PCPR II. Mudança na administração do Projeto recentemente verificada não foi motivo para alterações em seu quadro técnico, sem, portanto, causar qualquer interrupção em seu ritmo normal de trabalho.

O governo do Estado tem mantido apoio irrestrito à UT e à implementação do Projeto, reconhecido como de fundamental importância para a melhoria das condições de vida e renda das populações rurais pobres do Estado. O referido apoio se materializa também sob a forma de provisão de recursos de contrapartida em montantes suficientes e em tempo adequado. Neste sentido, o Estado promoveu a criação de uma conta de fundo de contrapartida, a qual tem sido abastecida com recursos obtidos de agências, principalmente federais, através de convênios para a realização de atividades compatíveis ou elegíveis para financiamento do PCPR II. Citam-se os exemplos de parcerias desenvolvidas com a Caixa Econômica Federal (habitação e saneamento); com o INCRA (infra-estrutura de abastecimento de água, energia e caminhos vicinais); com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (sistemas de abastecimento de água e módulos sanitários domiciliares/fossas sépticos); com a AGESPISA (abastecimento de água e energia elétrica); com o Ministério das Minas e Energia (eletrificação); com o Programa Permanente de Convivência com o Semi-árido (cisternas). Os recursos "poupados" com a execução das atividades/compromissos das parcerias, na medida em que co-financiadas pelo PCPR II, são utilizados pelo Estado para a contrapartida no financiamento de outros subprojetos, podendo, com isso, não só ampliar o atendimento à população beneficiária mas, também, dispensar a necessidade de contrapartida a ser fornecida pelos municípios, especialmente os mais pobres.

d. Desemepnho Finaciero

Do ponto de vista financeiro até 20/05/2005 dos US$ 22.500.000,00 dos recursos de empréstimo programados, foram desembolsados US$ 15.420.483,00 o qual significa o 69% dos recursos totais. A seguir tabela com categorias de gasto, recursos programados, desembolsado e saldos:

Até o dia 20 de junho de 2005 será desembolsado um total de US$ 15.420.483,00 (ou seja, 68.53% do total do empréstimo), dos quais US$ 13.948.293,00 (90% do total desembolsado) serão para o financiamento dos subprojetos. No caso dos subprojetos, o desembolso ocorreu principalmente na categoria 1-A (FUMAC), com US$ 13.948.293,00, um fato em si auspicioso.

Com vistas ao encerramento da presente etapa do Projeto (closing date), cuja data será o dia 30 de junho de 2006 (a data inicial que era 20/06/2005, foi prorrogada ate 30/06/2006 de mutuo acordo com o Estado, Banco Mundial e aprovado pela Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN/Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. O saldo dos recursos de empréstimo a 20/06/2006 é US$ 7.079,517,00, os quais, além de continuar financiando as atividades de desenvolvimento institucional, supervisão e administração do Projeto, financiarão ate junho de 2006, novos 478 subprojetos. De forma que até o final do Projeto teremos um total de 1.541 subprojetos financiados, beneficiando aproximadamente 97 mil famílias, totalizando os US$22,5 milhões (100% do total do empréstimo). Para maior detalhes ver Tabelas II e III.

4. CONCLUSÕES

• Os resultados do PCPR II, na sua primeira fase, confirmam, que os requisitos para iniciar negociações do Próximo Projeto PCPR III, já foram amplamente cumpridas com referencia a Recomendação Nº 581 da Comissão de Financiamentos Externos do – COFIEX/SEAIN/MPOG de 26 de outubro de 2000, colocados como condição para passagem da primeira para a segunda fase do Projeto, quais sejam: (i) desembolso de pelo menos 50 % de recursos de empréstimo, (ii) empenho de metade dos 50% restantes e (iii) desempenho satisfatório de Projeto na primeira fase.
• Inequivocamente afirmamos que estão sendo alcançados os objetivos e as metas do Projeto, com franca participação das comunidades e dos conselhos municipais. As evidências ainda indicam que os subprojetos estão sendo bem executados e cujos serviços têm sido amplamente utilizados pelos beneficiários.
• A difusão da existência do Projeto em toda a sua área de cobertura está garantindo um grande fluxo de demandas legítimas das comunidades rurais pobres, via os conselhos municipais criados, capacitados e colocados em operação em praticamente todos os municípios (o governador do Estado manifestou o desejo de ter conselhos municipais instalados em todos os 221 municípios).
• As metas físicas, em termos de subprojetos financiados, estão sendo superadas à vista das expectativas contidas no Plano de Implementação do Projeto, e, com toda certeza, segundo as projeções realizadas, ultrapassarão as metas finais, previstas para junho de 2005.
• Na medida em que as demandas por infra-estrutura básica estão sendo satisfeitas em grande medida é de se antecipar que o perfil da demanda e dos subprojetos financiados seja diversificado, com a ampliação de outros investimentos e de empreendimentos produtivos.
• A focalização do Projeto nos municípios e comunidades pobres pode ser considerada aceitável, embora esforço adicional esteja sendo requerido para trabalhos de mobilização e organização de.comunidades muito pobres. A eleição de áreas com concentração de municípios com os IDHs mais baixos do Estado e tomadas como base territorial de atuação prioritária do PCPR é, certamente, uma iniciativa da qual espera-se, terá impacto na diversificação da carteira de subprojetos demandados/financiados, em escalas mais apropriadas e, no caso do produtivos.

4. PERSPECTIVAS

• O PCPR II, cuja aprovação se encontra em processo de negociação será a continuação, sob forma aperfeiçoada, do Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR I e II), desenhado a partir das próprias experiências na execução do Projeto no Estado do Piauí e outros Estados do Nordeste. O PCPR III tem como característica principal o envolvimento direto das comunidades rurais na identificação, preparação, implementação e operação de subprojetos de investimentos produtivos, de infra-estrutura e sociais, através dos conselhos municipais , bem como a participação dos órgãos públicos e privados do nível local, através de mecanismos de cooperação e parceria.

• A estratégia adotada pelo PCPR III incentivará ainda mais a participação dos seus beneficiários em todo o processo decisório como também no processo de implementação e fiscalização do Projeto com uso de métodos de participação descentralizada.
• O eixo principal do Projeto é focalizar a sua atenção na população rural mais pobre do Estado identificadas com Índice de Desenvolvimento mais baixos, bem como, nas áreas prioritárias determinado pelo processo de regionalização, em andamento sob coordenação da Secretaria do Planejamento – SEPLAN e nas políticas e estratégias de luta contra a pobreza junto a programas e projetos como Fome Zero e Programa de Convivência com o Semi-Árido e outras políticas setoriais vinculadas ao desenvolvimento do meio rural piauiense.
• Desta forma o PCPR III possibilitará: a) o fortalecimento da integração estadual municipal e local; b) o melhoramento da gestão e monitoramento das atividades do Governo; c) o melhor posicionamento dos gastos públicos do estado com as prioridades de desenvolvimento do PPA; d) o desenvolvimento de parcerias entre os governos federais, estaduais e municipais, e) o apoio a programas estratégicos de educação, saúde, cultura no meio rural e f), gerenciamento dos recursos naturais e sustentabilidade ambiental;

BIBLIOGRAFIA

1. Relatório de Desempenho físico e de Meio Termo. Fundação Civitas. Teresina. Piauí. Julho 2004.
2. Acordo de Empréstimo 46240-BR entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Mundial.
3. PCPR II. Projeto de Combate a Pobreza rural. Manual de Implementação. Teresina, abril de 2002;
4. PCPR II. Relatórios de Desempenho Anual. Teresina 2002-2005;
5. PCPR II. Relatórios de Supervisão Interna do Projeto. Teresina. 2002-2005
6. BANCO MUINDIAL. Relatórios de supervisão semestral e anual. Teresina. 2002-2005;
7. PCPR II. Relatórios de Auditoria., Teresina, 2002-2005;
8. PCPR II. Sistema de Monitoramento Computadorizado do Projeto. Teresina, 2003-2005

Por:

Alejo Lerzundi Silvera (1)

Leoni Quaresma Melo (2)

Francisco Sampio (3)

(1). Consultor do Convênio IICA/SEPLAN e Assessor da Secretaria do Planejamento;

(2). Assessor Técnico da UT/PCPR-Projeto de Combate a Pobreza Rural;

(3). Assessor financeiro da UT/ PCPR-Projeto de Combate a Pobreza Rural.