4. A segurança no contexto atual
Ao lado dos tradicionais temas – fronteiras, armamentos, guerras, disputas econômicas – que sempre ocuparam a agenda dos policy makers de todo o mundo, as duas últimas décadas trouxeram a cena outras preocupações, como o tráfico de droga e o terrorismo. Tão ou mais difíceis de serem combatidos do que as até então existentes, esses novos desafios trouxeram problemas de complexa solução, e que se tornam mais complicados à medida que as discussões avançam ou as decisões políticas são tomadas.
As modalidades de atuação de grupos envolvidos com o tráfico de drogas e com o terrorismo no cenário doméstico, regional e internacional, na maior parte das vezes às ocultas, de maneira não convencional, converteram-se em alvos de atenção cada vez maiores, com os governantes mostrando-se quase que impotentes perante essas situações, não sabendo como combatê-los eficazmente. Embora sempre ocorressem, esses assuntos passaram a assumir intensidade cada vez maior com o passar do tempo, convertendo-se nas questões centrais dos anos mais recentes em todo o mundo.
Antes de abordarmos o caso específico do Mercosul, vale a pena tecer algumas breves considerações sobre esses temas. Certamente existem inúmeras discussões sobre o que se deve entender pôr tráfico de drogas ou terrorismo. Ambos, como se sabe, são também manipuláveis em sua parte conceitual.
A idéia vigente de narcotráfico, pôr exemplo, é de origem norte-americana, quando em 1981 a administração do então presidente Ronald Reagan cunhou o próprio termo, passando a colocar em uma mesma categoria, coisas distintas.(26)
Como bem chama a atenção diversos autores que têm trabalhado com o assunto, a Casa Branca "através de uma hábil campanha dos meios de comunicação não somente converteu o narcótico em sinônimo de cocaína (apesar de não sê-lo), mas também fez com que ele fosse assimilado na linguagem quotidiana, como o inimigo principal". As implicações deste conceito são óbvias: "passam a ser incluídas na categoria narcotráfico desde camponeses que cultivam as plantas como seus antepassados, há séculos, até governos ou guerrilheiros latino-americanos, segundo o caso, sem diferenciá-los" (27), " com o qual se generaliza o temor e se criam expectativas não realistas, motivando soluções impossíveis" (28).
Distorce-se assim a realidade, de tal maneira que "todos são culpados do problema de consumo de cocaína nos Estados Unidos e, de passagem, dos problemas econômicos ou de violência na América Latina" (29)
Desta forma o "narcotráfico (leia-se cocaína) passa a ser considerado como um perigo econômico e uma ameaça à estabilidade política e à coesão social" (30). O narcotráfico assume, sob este prisma, uma dimensão imensurável, passando a ser responsável pôr todos os problemas que afetam a América Latina, já que "o poder econômico dos narcotraficantes, sua penetração no sistema político e no aparato jurídico-constitucional constituem uma ameaça para a estabilidade geral da economia e da sociedade" (31). Afetaria, desta forma, a segurança regional, estando o continente totalmente à deriva, sem o funcionamento adequado de qualquer instituição.
O significado de terrorismo também sofreu modificações. Não há dúvidas sobre o que se deve entender pelo tema atualmente. O terrorismo é, pois, percebido como forma não legítima de atuação utilizada pôr grupos que não aceitam as regras do jogo nas disputas de poder. Estas últimas se dariam via instituições de representação, pôr exemplo, através dos próprios partidos políticos, ou grupos de pressão, sendo que os terroristas ao agirem clandestinamente atingem alvos e populações civis , motivo pelo qual têm sido discriminados em quase todas as partes do mundo.
Tal forma de encarar o problema implica em aceitar que esta definição de terrorismo – como dizia o ministro do Interior argentino, Carlos Corach, ao abrir a 2ª Conferência Interamericana de Luta Contra o Terrorismo, realizada em Mar del Plata em novembro de 1998, -"não inclui as questões de política interna (que dizem respeito exclusivamente à autodeterminação dos Estados), mas apenas os crimes cometidos pôr organizações internacionais" (32).
As consequências deste tipo de conceito são visíveis. Em primeiro lugar, isentam os governantes dos países que, em regimes de exceção, utilizam-se dos aparatos repressivos para se manterem no poder, praticando o terrorismo de Estado. Em segundo lugar, desconhecem as reivindicações de povos oprimidos que procuram constituir-se como novos Estados, ou terem reconhecidas suas demandas, e que face às disparidades de forças só conseguem agir de outras maneiras evitando o confronto direito com as forças organizadas do Estado que combatem.
Pôr outro lado, o conceito também desconsidera as realidades existentes no sistema internacional, já que poderosos Estados, quando têm seus interesses contrariados bombardeiam cidades e países em prol de uma concepção de mundo, atingindo alvos e populações civis, como nos casos da Bosnia Herzegovina, do Iraque e do Kosovo, apenas para lembrar alguns exemplos, sem que nenhuma providência seja tomada contra eles.
O que se vai entender pôr terrorismo, igualmente depende de como se consideram legítimos ou não – de acordo com os interesses das grandes potências, – os motivos que levam determinados agentes a atuar desta forma na busca de suas reivindicações. Assim, a imagem construída sobre os terroristas é de que eles precisam ser exterminados, porque ao agirem às escuras não combatem segundo as regras do jogo.
Conforme as conveniências e os momentos, os conceitos mudam radicalmente de sentido. Pôr exemplo, enquanto o líder palestino Yasser Arafat falava na constituição de um território para seu povo, utilizando o recurso da guerra, sempre foi considerado terrorista pelo Estado israelense. Mas nos anos 40, mais precisamente em julho de 1946, quando os depois líderes de Israel, entre os quais Menachen Begin que chefiava o grupo Irgun, ou Organização Militar Nacional, explodiram o Hotel Rei David em Jerusalém, local controlado pelo governo britânico, matando 91 civis, este gesto foi considerado como forma de atuação legítima para pressionar o mundo e chamar a atenção para a necessidade de um território para o povo judeu.(33) Reivindicações, aliás, mais do que justas, e que deveriam ser igualmente aplicadas não só aos demais habitantes da região, mas a todos os povos que fazem igual tipo de demanda no mundo inteiro.
Como se pode constatar, são utilizados critérios diferenciados para se analisar e aplicar fórmulas para resolver problemas semelhantes, de acordo com os interesses do momento e com as capacidades do agentes envolvidos, sejam eles Estados ou grupos.
Da mesma forma que esses assuntos têm assumido importância crescente, ao lado dos demais temas tradicionais, na pauta de todos os países, nada mais natural, portanto, que nesta parte do continente comportamento semelhante fosse adotado. Assim, com o arrefecer das rivalidades estratégico-militares entre brasileiros e argentinos, o tráfico de drogas, principalmente, passou a se converter no alvo maior de atenção regional, no que diz respeito à segurança não só de cada país individualmente, mas do Mercosul como um todo.
Como sempre aconteceu em todos os temas, apesar de os quatro países membros do mercado regional serem igualmente afetados, as respostas para resolver os problemas não têm sido coincidentes. As visões têm sido distintas, de acordo não só com as disputas internas de cada país, mas também conforme a filiação que cada um deles apresenta em sua relação com o parceiro gigante das Américas, os Estados Unidos. Como interessado maior, Washington , como sempre fez, tenta impor seus pontos de vista para a região, procurando estabelecer políticas para todos, e querendo militarizar a luta contra os traficantes de drogas e os terroristas.
Em alguns países da América Latina que se encontram mais afinados com a visão norte-americana de resolução de problemas, o tráfico de drogas se converteu em tema de segurança nacional. É o caso, pôr exemplo, do México e das nações caribenhas, da Bolívia , do Peru , da Venezuela e do Brasil, enquanto nos demais países, as abordagens são diferentes (34).
As instâncias responsáveis pelo combate ao problema também diferem. Enquanto na Argentina não se chegou a um consenso sobre a utilização das Forças Armadas para fazer frente ao narcotráfico, no Brasil as discussões se sucedem, embora, os altos escalões militares tenham se posicionado contrário à participação neste tipo de atividade, alegando não ser o seu papel, nem estarem devidamente preparadas para tal.
Juntamente com o México e o Chile, o Brasil tem se manifestado contra a criação de um organismo continental de defesa contra o tráfico de drogas, como desejam os Estados Unidos. Ao inaugurar a Reunião de Cúpula de Ministros da Defesa do Continente, realizada em Bariloche, em outubro de 1996, o ministro da Defesa argentino Jorge Dominguez manifestava-se claramente a favor de cooperação com os Estados Unidos, "mas preservando o respeito à soberania".(35)
Esta ressalva não era feita gratuitamente. Continuamente o governo norte-americano tem pressionado para que sejam criadas instâncias que uniformizem o combate tanto ao tráfico de drogas quanto ao terrorismo. Em meados dos anos 90, pôr exemplo, dentre outros países, o Brasil rejeitou a idéia de terrorismo internacional, da mesma forma que se manifesta contrária a organizações para resolver esses problemas no continente. Ou seja, aceitar a concepção norte-americana, significa abrir a possibilidade para que os Estados Unidos, em nome da segurança, interfiram em qualquer país da região, rompendo formalmente com a soberania dos mesmos.
As dificuldades enfrentadas pelos países da região para dar conta dos problemas adequadamente, são visíveis tanto pelas divergências verificadas ao nível interno de cada país, quanto nas prioridades que cada um deles dedica aos temas. Para o Brasil a questão do narcotráfico é de suma importância, enquanto o terrorismo é apenas tratado lateralmente. Já para os argentinos os dois assuntos são importantes.
No caso brasileiro, o terrorismo não se fez presente no cenário político nacional, ao contrário do que se sucedeu em Buenos Aires quando atentados atingiram a Embaixada de Israel em 1992 e a Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), em 18 de julho de 1994, causando neste último caso em torno de uma centena de mortos.
Mesmo não tendo sido atingido, isto não quer dizer que as autoridades brasileiras não se tenham mostrado sensíveis ao tratar o tema do terrorismo inclusive em função das pressões argentinas. Depois do atentado atingindo a AMIA, e não tendo encontrado os responsáveis, o governo argentino passou a criticar abertamente o Brasil alegando que este mostrava pouca vontade para colaborar com as investigações, visando solucionar aquele crime. Os motivos das críticas eram centrados no fato de que o Brasil não estaria vigiando suficientemente a região da tríplice fronteira, onde estariam concentrados grupos terroristas como o Hezbolah.
Segundo o secretário de Inteligência da Argentina, Hugo Anzorreguy, a existência do Mercosul se transformava em um elemento complicador para resolver problemas da magnitude do terrorismo. Ao participar de seminário sobre "A Ameaça do Terrorismo Fundamentalista", promovido pela AMIA , descontente com a não resolução do atentado de julho daquele ano, Anzorreguy dizia que a não identificação de pessoas que transitam nas fronteiras entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai facilitaria a ação de grupos extremos (36).
As dificuldades eram agravadas porque para qualquer tipo de operação conjunta envolvendo os países da tríplice fronteira eram necessárias várias articulações entre pelo menos duas instâncias, como as Chancelarias e os respectivos Ministérios da Justiça (37)
Contudo o governo argentino, pôr intermédio do vice-chanceler Fernando Petrella rejeitava a participação do serviço secreto israelense nas fronteiras do Cone Sul, como desejaria o presidente da Comissão de Defesa do Parlamento de Israel, Ori Or (38).
As pressões norte-americanas e argentinas, pelo que se pode constatar depois, dariam resultado. Tanto é assim que em março de 1996 anunciava-se que a Argentina juntamente com o Brasil e o Paraguai assinariam um acordo antiterrorista para patrulhar as fronteiras comuns. Carlos Corach, ministro do interior argentino diria naquela ocasião que "nossos países decidiram eliminar os santuários físicos do terrorismo e do narcotráfico", referindo-se à intenção de eliminar os grupos terroristas identificados com o fundamentalismo islâmico (39).
Na prática esse acordo possibilitaria o livre trânsito de agentes federais nos países signatários , agilizando as operações, e resolvendo uma das maiores dificuldades encontradas até aquele momento (40).
Para o ministro Corach não havia problemas com as fronteiras argentinas, mas o mesmo não poderia ser dito no que tange ao caso paraguaio-brasileiro, onde existiria uma "ausência de controle", com o "conseqüente crescimento de grupos guerrilheiros islâmicos em Ciudad del Leste e Foz do Iguaçu" (41).
Pôr isso, se falava agora na criação de uma comissão para investigar a atuação de terroristas na tríplice fronteira, mas desta vez, ampliando as instâncias envolvidas, como a Polícia Federal, Forças Armadas e Ministério das Relações Exteriores (42). Em março de 1998 os quatro países do Mercosul estabeleciam, desta vez, um plano geral de segurança para a fronteira tríplice. Conforme este novo plano, seria criado um "sistema único de controle na lavagem de dinheiro,
Os exemplos até aqui tomados servem para mostrar que a solução dos problemas relativos tanto ao tráfico de drogas quanto ao terrorismo não seriam solucionados apenas pelo fato de assinarem acordos e criarem comissões quase todos os anos. Os interesses envolvidos, bem como a incapacidade ou "má vontade" que os países do Mercosul, individual ou coletivamente, demonstraram nos últimos anos, apenas reforçam a idéia de que faltaram políticas mais firmes , melhor articuladas e sobretudo vontade política para realmente reduzir a atuação dos grupos que têm agido no Cone Sul.
Ao longo do tempo as preocupações dos países que compõem o Mercosul mudaram de enfoque. Se no primeiro momento, antes dos anos 80, a ênfase básica era remetida à questão do anticomunismo e dos contenciosos brasileiro-argentinos, com as rápidas transformações do cenário mundial, outros itens passaram a merecer atenção dos dirigentes e preencher a pauta dos governos da região.
Apesar de novos itens serem acrescentados, como o tráfico de drogas e o terrorismo, os outros que diziam respeito não ao anticomunismo, mas às desavenças junto às fronteiras e às políticas de rearmamento ou modernização das Forças Armadas continuaram existindo.
As ameaças de desestabilização da região, afetando a segurança regional, foram de um lado neutralizadas pelos processos de integração entre esses países. Mas, pôr outro lado, o tráfico de drogas praticamente alcançando todas as esferas da sociedade e penetrando em todas as instâncias de poder desses países trouxe perigos maiores corrompendo instituições e autoridades, tornando-se quase impossível ser resolvido satisfatoriamente.
As divergências verificadas nos últimos anos , tanto em termos internos, quanto na dificuldade para compatibilizar interesses externos, e envolvendo dois ou mais países simultaneamente, além da extensão das redes principalmente do tráfico de drogas, tem se convertido nos motivos maiores para o fracasso até agora verificado.
O exemplo brasileiro é muito ilustrativo a este respeito, como pode ser verificado recentemente, em abril deste ano. A não coincidência de interesses e as divergências entre as instâncias responsáveis pelo combate ao tráfico de drogas , não se definindo exatamente quem deve ter a prioridade sobre o assunto, terminaram pôr resultar na queda do próprio Ministro da Justiça, José Carlos Dias, à qual está subordinada a Polícia Federal (linha de frente contra o tráfico de drogas) e de Walter Maierovitch, responsável pela Secretária Nacional Antidrogas, envolvendo o general Alberto Cardoso, chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
A morosidade com que as decisões e as ações têm sido implementadas tanto interna quanto externamente contribuíram, ainda, para piorar a situação, devendo-se levar, também, na devida conta que não necessariamente o que era prioritário para um país era para outro. Como a própria imprensa costuma apontar, o governo brasileiro, pôr exemplo, não faz a mesma avaliação que os Estados Unidos para os problemas da região. Assim, Brasília considera que Washington dá "demasiada importância ao combate ao terrorismo no continente, sendo que este tipo de delito não é prioritário na área de segurança interna do país, ao contrário do narcotráfico e dos crimes contra o meio ambiente" (43).
Mas, sem qualquer dúvida, o receio que os países têm de que esses temas, da mesma forma que outros foram nas décadas passadas, possam converter-se em pretexto para uma atuação mais agressiva dos Estados Unidos na região, para salvaguardar a segurança regional e continental, tem feito, com que bem ou mal, individual e coletivamente, os países membros do Mercosul tenham se dedicado a discutir e colocar na agenda do dia essas preocupações. Talvez não com a dedicação e urgência que as mesmas demandam, e muito menos a Justiça e os demais poderes têm agido com a rapidez possível e necessária para inibir e dar conta desses novos desafios. Que certamente são mais perigosos e sutis, afetando a sociedade como um todo de cada um desses países, convertendo-se, portanto, em ameaça permanente para sua segurança nacional e para a segurança regional.
*Este texto contou com o apoio do CNPq através de Bolsa de Produtividade em Pesquisa concedida ao autor para desenvolvimento do projeto "As políticas sul-americanas de segurança regional".
Cf. Daniel PRIETO VAZ – Defensa Chilena 2000. Una política de defensa para Chile Santiago: Flacso, 1980, p. 45-51. Uma boa análise sobre a OTAN pode ser encontrada em Patrícia Helena VICENTINI – A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a incorporação das operações de paz no pós-guerra fria – a intervenção na Bósnia-Herzegovina (1992-1998), Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais apresentada à Universidade de Brasília em setembro de 1998, mimeografado. Sobre as mudanças na concepção estratégica da OTAN, consultar o documento "The Alliance’s New Strategic Concept", no site da própria instituição. Ver, pôr exemplo, o discurso do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano, Jesse HELMS, "Os Estados Unidos e a ONU", Foreign Affairs., nº 1, p. 23-25, edição brasileira publicada pelo jornal Gazeta Mercantil, de 11 de outubro de 1996. As reuniões entre os dois Estados Maiores das Forças Armadas iniciaram-se em 1987, quando promoveram em Buenos Aires, o 1º Simpósio de Estudos Estratégicos Argentino-Brasileiro, e em São Paulo no ano seguinte. As citações foram retiradas de Henry KISSINGER – O mundo restaurado, Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1973, p. 1 e 2. O Projeto Calha Norte faz parte da Exposição de Motivos nº 18/85 e foi encaminhada pelo general Rubens Bayma Denys, Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional, ao presidente da República José Sarney, em 19 de junho de 1985. Ver também o anexo E.M. n.º 770, sem data. Sobre este projeto ver algumas considerações em meu texto intitulado "Diplomacia e militarismo: o Projeto Calha Norte e a ocupação do espaço amazônico", Revista Brasileira de Ciência Política, Universidade de Brasília, vol. 1, n.º 1, março de 1989, p. 145-163. Cf. Presidência da República/Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional – Programa Nossa Natureza, Relatório da Comissão Executiva instituída pelo Decreto n.º 96.944/88, Brasília, fevereiro de 1989, mimeografado. Cf. Escola Superior de Guerra – Estrutura do poder nacional para o ano 2001, Rio de Janeiro, 1990, especialmente a "Estrutura do Anexo B", item IV , "Políticas e estratégias para a Amazônia", p. 149-191. Além dos inúmeros documentos oficiais sobre o assunto, é interessante consultar, também, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados – "Projeto Sivam – Audiências Públicas 1995 – vol. I", Brasília: Centro de Documentação e Informação/Coordenação de Publicações da Câmara dos Deputados, 1996. O documento Política de Defesa Nacional, levado a conhecimento público em 1996, é o primeiro na história do país que tenta estabelecer as diretrizes de atuação na área. Foi, também, este documento que precedeu a criação do Ministério da Defesa em 1999, subordinando os 4 ministérios militares até então existentes em uma única instância. Para consultar o referido texto, consultar Parcerias Estratégicas, Brasília, Centro de Estudos Estratégicos/SAE, vol. 1, n.º 2, dezembro de 1996, p. 7-15 Depois de muitas discussões, os governos dos dois países resolveram não levantar mais o problema, mesmo porque os Estados Unidos passaram a se mostrar pouco interessados na reformulação da instituição. Ver, pôr exemplo, Marta SALOMON e Fernando GODINHO – "FHC e Menem selam trégua na disputa de vaga na ONU", Folha de S. Paulo. 24 de agosto de 1997., p. 1-4. Cf. Rodrigo Bertolotto – "Integração militar começa, mas é lenta", Folha de S. Paulo, 11 de maio de 1997, p. 1-3. Todas as cifras mencionadas foram retiradas do texto de Eugénio LAHERA e Marcelo ORTÚZAR – "Gasto militar y desarrollo en América Latina", Revista de la Cepal, Santiago/Chile, n.º 65, agosto de 1998, p. 15-29. Cf. "Planes militares a la recíproca", El Diario Quarto Poder, 26 de julho de 1995, Cf. Luis Garasino – "Los militares se preocupan por el desequilíbrio regional", Clarin, 08 de outubro de 1995. Idem. Cf. Daniel SANTORO – "Chile anunció que comprará 15 aviones supersónicos". Clarin, 09 de outubro de 1996. Cf. "El Ejército chileno anunció una compra de 150 tanques alemanes". El Cronista Comercial, 10 de maio de 1996. Cf. Daniel SANTORO, op. Cit. Cf. "Cooperación entre Argentina y Chile", SER 2000, n.º 9, junho de 1996. Cf. "Dura advertencia de la Armada", Clarin, 03 de outubro de 1996. Cf. Alfredo CANEDO – "La cuestion militar com Brasil", Ambito Financiero, 1º de fevereiro de 1995. Cf. Eduardo Pedro Vaca – "Lineamentos de política de Defesa"(Comunicación Exped. S -1023/96), Câmara dos Deputados. Cf. "Menem: no existen hipotesis de conflicto", La Nación, 22 de novembro de 1996. CF. Rosa del OLMO – "Drogas: distorsiones y realidades", Nueva Sociedad, Caracas/Venezuela, n.º 102, julho/agosto de 1989, p. 90. Idem Cf. Grant WARDLAW, "Linkages between the illegal drug traffic na terrorism", Conference on International Drugs: Threat and Response, Washington, DC, 1987, apud OLMO, p. 90 Cf. Rensselaer W. LEE – "The Latin American Drugs Connections", Foreign Policy, n.º 81, 1985/1986, apud OLMO, p. 90. Idem. Cf. John AULD , N. DORN & N. SOUTH – "Heroin now: bringing it all back homes", Youth & Policy, n.º 4, 1984, apud OLMO, p. 90. Cf. Maurício Santana Dias – "Américas tentam conter terrorismo", Folha de s. Paulo, 23 de novembro de 1998, p. 1-10. Cf. O Estado de S. Paulo, 02 de julho de 1996, p. A-10 e 21 de julho de 1996, p. A-24. Cf. Paz V. MILET (ed.) – Narcotráfico y seguridad en América Latina y el Caribe – Informe Especial, Série "Paz y Seguridad en las Américas", Flacso/Chile e W. Wilson Center, n.º 15, dezembro de 1997. Ver "Introducción", escrita pôr Francisco Rojas ARAVENA e Paz V. MILET, p. 5-8. Cf. "Dura advertência de la Armada", Clarin, 03 de outubro de 1996. Cf. Sônia MOSSRI – "Mercosul favorece o terrorismo diz Argentina", Folha de S. Paulo, 19 de dezembro de 1994, p. 2-8. Cf. Daniel BRAMATTI – "Brasil define acordo antiterror", Folha de S. Paulo, 30 de abril de 1996, p. 1-12. Cf. Sônia MOSSRI, op. Cit. Cf. Denise Chrispin MARIN – "Países assinam acordo antiterrorismo", Folha de S. Paulo, 19 de março de 1996, p. 3-3. Cf. Daniel BRAMATTI, op. Cit. Cf. Leo GERCHMANN – "Argentina busca terroristas no Mercosul", Folha de S. Paulo, 25 de novembro de 1997, p. 1-12. Cf. Mariane COMPARATO – "Mercosul terá ação conjunta antiterror" , Folha de S. Paulo, 27 de novembro de 1997, p. 1-18. Cf. Augusto GAZIR – "Comitê da OEA unificará políticas antiterror", Folha de S. Paulo, 23 de novembro de 1998, p. 1-10.
Autor:
Shiguenoli Miyamoto
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